EUDR

O FSC traz 30 anos de experiência na implementação de uma abordagem baseada no mercado para combater a desflorestação e a degradação. Com os seus requisitos de sustentabilidade abrangendo aspetos ambientais e sociais, a certificação FSC já fornece uma base sólida para as empresas desenvolverem e cumprirem as suas obrigações relacionadas ao EUDR.

Os sistemas de certificação não podem ser usados ​​para isentar as empresas das suas obrigações de devida diligência, mas o FSC pode ser fundamental para apoiar na avaliação e mitigação de riscos, de maneira sistemática e económica. Todos os intervenientes devem desempenhar o seu papel na luta contra a desflorestação.

Como sistema em constante evolução, comprometido com os desafios florestais, o FSC estabeleceu parceria com empresas líderes em tecnologia para implementar soluções inovadoras, como blockchain, para permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos certificados pelo FSC.

O EUDR aplica-se à madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e cacau. Os produtos de madeira, que estão mais ligados à exploração, têm requisitos adicionais de “livre de degradação”.

Embora o EUDR seja uma legislação europeia, as suas implicações são globais.

As empresas que coloquem ou exportem algum dos produtos afetados no ou a partir do mercado da UE, terão de realizar a devida diligência para confirmar que os produtos não provêm de terras que foram desflorestadas ou degradadas, após 31 de dezembro de 2020.

As empresas também terão de verificar se esses produtos estão em conformidade com a legislação relevante do país de produção, incluindo o respeito pelos direitos humanos e os direitos dos Povos Indígenas implicados.

O FSC está envolvido no EUDR desde o seu início. Os objetivos do EUDR são totalmente complementares à missão do FSC. Embora alguns aspectos do Regulamento estejam ainda a ser esclarecidos, o FSC está atualmente a avaliar a compatibilidade dos seus requisitos com os do EUDR.

O FSC compromete-se também a alinhar a estrutura do seu sistema, para apoiar a implementação da legislação florestal relevante no terreno, bem como permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos de madeira e borracha.

Como membro da plataforma multistakeholder EUDR, o FSC está a trabalhar para detalhar as obrigações de rastreabilidade, bem como proteger os povos indígenas e capacitar os pequenos proprietários.

Antes do EUDR entrar em vigor, o FSC organizou um webinar com foco no Regulamento e realizou um evento presencial Wood You Find It, em abril de 2023 em Bruxelas, onde quase 200 participantes e decisores se reuniram para discutir como cumprir com eficácia os requisitos de geolocalização e rastreabilidade.

Com a efetiva implementação do EUDR, o FSC irá divulgar mais informações e envolver-se-á ainda mais no trabalho de apoiar a implementação eficaz do Regulamento, quer pelas empresas, bem como pelas autoridades competentes.

As autoridades competentes da UE, que ainda não foram nomeadas, serão as organizações responsáveis ​​pela aplicação e implementação do EUDR. Terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas ou por sistemas voluntários credíveis, tais como as coordenadas de geolocalização dos produtos. Com a ajuda de ferramentas de monitorização por satélite e análise de ADN, será verificada a origem dos produtos.

Cronograma e o que acontece a seguir

O EUDR entrou em vigor a 29 de junho de 2023 e as novas regras serão aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2024. Serão aplicáveis isenções e disposições específicas às micro e pequenas empresas (PME).

Nos próximos 18 meses, a Comissão também fará uma avaliação comparativa dos países, ou partes deles, e determinará os seus níveis de risco de desflorestação, que podem ser baixos, normais ou elevados. Os produtos provenientes de países de baixo risco serão objeto de um procedimento simplificado de diligência devida. As avaliações da Comissão Europeia podem ser revistas ao longo do tempo.

Paralelamente, o FSC está a avaliar o alinhamento das suas normas com a EUDR e a identificar as medidas necessárias para apoiar os operadores e comerciantes no cumprimento das mesmas. 

A Comissão Europeia propôs o adimanento da aplicação do regulamento EUDR, por um período de 12 meses. O FSC responde a esta proposta, referindo que apoia plenamente a criação de mercados livres de desflorestação e continua a sublinhar a urgência de uma ação rápida para evitar a mesma.

O FSC Trace (antigo FSC Blockchain) é uma plataforma fundamental no compromisso do FSC em ajudar os titulares de certificado e titulares de licença promocional na diligência devida e no cumprimento regulamentar.

Prestará assistência às organizações através da:

• Verificação do status de certificação dos fornecedores no ponto de transação.
• Criação de alegações verificadas e rastreáveis sobre produtos comercializados entre si e parceiros comerciais.
• Passagem de dados relevantes sobre as matérias-primas que compõem os produtos certificados pelo FSC, incluindo informações como geolocalização de origem, hora de colheita produção/exploração, espécies, grupos de produtos e outros pontos de dados essenciais.

Estes pontos de dados apoiarão as empresas que necessitam de abordar legislações como o Regulamento Europeu sobre para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), a Regulamentação Europeia da Madeira (EUTR), a Lei Lacey dos EUA e a Lei Australiana de Proibição da Exploração Madeireira Ilegal, entre outras legislações atualmente em vigor ou em desenvolvimento e implementação.

Combinado com o próximo Módulo Regulatório do FSC e outras ferramentas tecnológicas, o programa Beta do FSC Trace (antigo FSC Blockchain) transformará sistematicamente a verificação, o enriquecimento de dados e a conectividade de alegações sobre produtos certificados pelo FSC, em todas as cadeias de abastecimento. Em conjunto, estas novas ferramentas do FSC formam a nova oferta do Alinhamento do FSC com o EUDR - FSC EUDR Aligned -, que apoiará as organizações ao longo das cadeias de abastecimento florestais no cumprimento das suas obrigações com o EUDR.