O FSC apoiou o desenvolvimento do EUDR desde o início e está agora pronto para trabalhar em conjunto com a Comissão da UE, autoridades competentes da UE, ONGs e empresas, para torná-lo numa realidade com sucesso.
O que é o EUDR?
O EUDR é o Regulamento que proíbe a importação ou exportação de produtos no/do mercado da UE que não cumpram os seus requisitos de legalidade e sustentabilidade. As empresas devem realizar as devidas diligências para garantir que os produtos que adquirem sejam legais e não estejam vinculados a desflorestação ou áreas degradadas após 31 de dezembro de 2020. O principal objetivo do EUDR é reduzir o impacto da UE na desflorestação global, promovendo o consumo de produtos livres de desflorestação.
Qual o contributo do FSC?
O FSC traz quase 30 anos de experiência na implementação de uma abordagem baseada no mercado para combater a desflorestação e a degradação. Com os seus requisitos de sustentabilidade abrangendo aspetos ambientais e sociais, a certificação FSC já fornece uma base sólida para as empresas desenvolverem e cumprirem as suas obrigações relacionadas ao EUDR.
Os sistemas de certificação não podem ser usados para isentar as empresas das suas obrigações de devida diligência, mas o FSC pode ser fundamental para apoiar na avaliação e mitigação de riscos, de maneira sistemática e económica. Todos os intervenientes devem desempenhar o seu papel na luta contra a desflorestação.
Como sistema em constante evolução, comprometido com os desafios florestais, o FSC estabeleceu parceria com empresas líderes em tecnologia para implementar soluções inovadoras, como blockchain, para permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos certificados pelo FSC.
A que produtos se aplica a EUDR?
O EUDR aplica-se à madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e cacau. Os produtos de madeira, que estão mais ligados à exploração, têm requisitos adicionais de “livre de degradação”.
O que o EUDR significa para as empresas?
Embora o EUDR seja uma legislação europeia, as suas implicações são globais. As empresas que coloquem ou exportem algum dos produtos afetados no ou a partir do mercado da UE, terão de realizar a devida diligência para confirmar que os produtos não provêm de terras que foram desflorestadas ou degradadas, após 31 de dezembro de 2020. As empresas também terão de verificar se esses produtos estão em conformidade com a legislação relevante do país de produção, incluindo o respeito pelos direitos humanos e os direitos dos Povos Indígenas implicados.
Como será aplicado o EUDR?
As autoridades competentes da UE, que ainda não foram nomeadas, serão as organizações responsáveis pela aplicação e implementação do EUDR. Terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas ou por sistemas voluntários credíveis, tais como as coordenadas de geolocalização dos produtos. Com a ajuda de ferramentas de monitorização por satélite e análise de ADN, será verificada a origem dos produtos.
Como é que o FSC está envolvido no EUDR?
O FSC está envolvido no EUDR desde o seu início. Os objetivos do EUDR são totalmente complementares à missão do FSC. Embora alguns aspectos do Regulamento estejam ainda a ser esclarecidos, o FSC está atualmente a avaliar a compatibilidade dos seus requisitos com os do EUDR.
O FSC compromete-se também a alinhar a estrutura do seu sistema, para apoiar a implementação da legislação florestal relevante no terreno, bem como permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos de madeira e borracha.
Como membro da plataforma multistakeholder EUDR, o FSC está a trabalhar para detalhar as obrigações de rastreabilidade, bem como proteger os povos indígenas e capacitar os pequenos proprietários.
Antes do EUDR entrar em vigor, o FSC organizou um webinar com foco no Regulamento e realizou um evento presencial Wood You Find It, em abril de 2023 em Bruxelas, onde quase 200 participantes e decisores se reuniram para discutir como cumprir com eficácia os requisitos de geolocalização e rastreabilidade.
Com a efetiva implementação do EUDR, o FSC irá divulgar mais informações e envolver-se-á ainda mais no trabalho de apoiar a implementação eficaz do Regulamento, quer pelas empresas, bem como pelas autoridades competentes.
"O EUDR é uma viragem do jogo e é muito bem-vindo. A luta contra a desflorestação e a degradação das florestas tem estado no centro do FSC desde o início. Os objetivos do EUDR e a missão do FSC reforçam-se mutuamente. Estamos empenhados em tornar o EUDR num sucesso, alinhando as nossas normas e práticas com a legislação florestal relevante, na Europa e no mundo, e co-criando, com os nossos diversos membros, novas soluções florestais que equilibrem os interesses ambientais, económicos e sociais."
- Kim Carstensen, Diretor Geral do FSC Internacional