EUDR

O Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desflorestação e Degradação (EUDR) e a missão do FSC reforçam-se mutuamente. Estamos empenhados em continuar a combater a desflorestação e a degradação na Europa e no mundo.

EUDR

entrou em vigor (a dia 29 de Junho) o Regulamentação EUDR. As disposições deste regulamento serão aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2024. 

O FSC apoiou o desenvolvimento do EUDR desde o início e está agora pronto para trabalhar em conjunto com a Comissão da UE, autoridades competentes da UE, ONGs e empresas, para torná-lo numa realidade com sucesso.

O FSC está a implementar mudanças sistémicas e a desenvolver tecnologias aprimoradas, para ajudar as organizações no cumprimento dos requisitos do EUDR.

O que é o EUDR?

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© FSC/Jesús Antonio Moo Yam

A desflorestação é um dos principais motores das crises climática e da biodiversidade, para a qual a UE tem contribuido através do consumo de uma parte significativa de produtos que estão associados à desflorestação. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) concluiu que travar a desflorestação e restaurar os ecossistemas é uma das formas mais eficientes de reduzir os níveis de CO2 e, por conseguinte, combater as alterações climáticas.

O EUDR é o Regulamento que proíbe a importação ou exportação de produtos no/do mercado da UE que não cumpram os seus requisitos de legalidade e sustentabilidade. As empresas devem realizar as devidas diligências para garantir que os produtos que adquirem sejam legais e não estejam vinculados a desflorestação ou áreas degradadas após 31 de dezembro de 2020.

O principal objetivo do EUDR é reduzir o impacto da UE na desflorestação global, promovendo o consumo de produtos livres de desflorestação.

  1. Qual o contributo do FSC?

    O FSC traz quase 30 anos de experiência na implementação de uma abordagem baseada no mercado para combater a desflorestação e a degradação. Com os seus requisitos de sustentabilidade abrangendo aspetos ambientais e sociais, a certificação FSC já fornece uma base sólida para as empresas desenvolverem e cumprirem as suas obrigações relacionadas ao EUDR.

    Os sistemas de certificação não podem ser usados ​​para isentar as empresas das suas obrigações de devida diligência, mas o FSC pode ser fundamental para apoiar na avaliação e mitigação de riscos, de maneira sistemática e económicaTodos os intervenientes devem desempenhar o seu papel na luta contra a desflorestação.

    Como sistema em constante evolução, comprometido com os desafios florestais, o FSC estabeleceu parceria com empresas líderes em tecnologia para implementar soluções inovadoras, como blockchain, para permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos certificados pelo FSC.

  2. A que produtos se aplica o EUDR?

    O EUDR aplica-se à madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e cacau. Os produtos de madeira, que estão mais ligados à exploração, têm requisitos adicionais de “livre de degradação”.

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  3. O que o EUDR significa para as empresas?

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    © FSC/Marius Čepulis4

    Embora o EUDR seja uma legislação europeia, as suas implicações são globais.

    As empresas que coloquem ou exportem algum dos produtos afetados no ou a partir do mercado da UE, terão de realizar a devida diligência para confirmar que os produtos não provêm de terras que foram desflorestadas ou degradadas, após 31 de dezembro de 2020.

    As empresas também terão de verificar se esses produtos estão em conformidade com a legislação relevante do país de produção, incluindo o respeito pelos direitos humanos e os direitos dos Povos Indígenas implicados.

  4. Como é que o FSC está envolvido no EUDR?

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    © FSC/Jjumba Martin

    O FSC está envolvido no EUDR desde o seu início. Os objetivos do EUDR são totalmente complementares à missão do FSC. Embora alguns aspectos do Regulamento estejam ainda a ser esclarecidos, o FSC está atualmente a avaliar a compatibilidade dos seus requisitos com os do EUDR.

    O FSC compromete-se também a alinhar a estrutura do seu sistema, para apoiar a implementação da legislação florestal relevante no terreno, bem como permitir a rastreabilidade e geolocalização de produtos de madeira e borracha.

    Como membro da plataforma multistakeholder EUDR, o FSC está a trabalhar para detalhar as obrigações de rastreabilidade, bem como proteger os povos indígenas e capacitar os pequenos proprietários.

    Antes do EUDR entrar em vigor, o FSC organizou um webinar com foco no Regulamento e realizou um evento presencial Wood You Find It, em abril de 2023 em Bruxelas, onde quase 200 participantes e decisores se reuniram para discutir como cumprir com eficácia os requisitos de geolocalização e rastreabilidade.

    Com a efetiva implementação do EUDR, o FSC irá divulgar mais informações e envolver-se-á ainda mais no trabalho de apoiar a implementação eficaz do Regulamento, quer pelas empresas, bem como pelas autoridades competentes.

  5. Como será aplicado o EUDR?

    As autoridades competentes da UE, que ainda não foram nomeadas, serão as organizações responsáveis ​​pela aplicação e implementação do EUDR. Terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas ou por sistemas voluntários credíveis, tais como as coordenadas de geolocalização dos produtos. Com a ajuda de ferramentas de monitorização por satélite e análise de ADN, será verificada a origem dos produtos.

  6. Como é que o FSC Blockchain pode ajudar na conformidade regulamentar e com o EUDR?

    O FSC Blockchain é uma plataforma fundamental no compromisso do FSC em ajudar os titulares de certificado na diligência devida e no cumprimento regulamentar.

    Prestará assistência às organizações através da:

    • Verificação do status de certificação dos fornecedores no ponto de transação.
    • Criação de alegações verificadas e rastreáveis sobre produtos comercializados entre si e parceiros comerciais.
    • Passagem de dados relevantes sobre as matérias-primas que compõem os produtos certificados pelo FSC, incluindo informações como geolocalização de origem, hora de colheita produção/exploração, espécies, grupos de produtos e outros pontos de dados essenciais.

    Estes pontos de dados apoiarão as empresas que necessitam de abordar legislações como o Regulamento Europeu sobre para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), a Regulamentação Europeia da Madeira (EUTR), a Lei Lacey dos EUA e a Lei Australiana de Proibição da Exploração Madeireira Ilegal, entre outras legislações atualmente em vigor ou em desenvolvimento e implementação.

    Combinado com o próximo Módulo Regulatório do FSC e outras ferramentas tecnológicas, o programa Beta do FSC Blockchain transformará sistematicamente a verificação, o enriquecimento de dados e a conectividade de alegações sobre produtos certificados pelo FSC, em todas as cadeias de abastecimento. Em conjunto, estas novas ferramentas do FSC formam a nova oferta do Alinhamento do FSC com o EUDR - FSC EUDR Aligned -, que apoiará as organizações ao longo das cadeias de abastecimento florestais no cumprimento das suas obrigações com o EUDR.

O alinhamento do FSC® com o EUDR

O Forest Stewardship Council® (FSC) e o Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) compartilham a mesma visão para a proteção das nossas florestas. Como a solução florestal sustentável global mais confiável, a certificação FSC já cumpre variados requisitos do EUDR e, em muitos aspetos, excede o seu âmbito e ambições.

O alinhamento do FSC com o EUDR, irá fornecer um conjunto de ferramentas integradas para apoiar as organizações em toda a cadeia de abastecimento.

O FSC continua a fortalecer o seu sistema para que os intervenientes em toda a cadeia de abastecimento possam cumprir todos os aspetos do EUDR e outra legislação florestal relevante na Europa e no mundo. O FSC está a implementar mudanças sistémicas e a desenvolver tecnologias aprimoradas, para ajudar as organizações no cumprimento dos requisitos do EUDR.

A partir de junho de 2024, O alinhamento do FSC com o EUDR, irá fornecer um conjunto de ferramentas integradas para apoiar as organizações em toda a cadeia de abastecimento a trabalharem em conjunto, permitindo, em última análise, que tanto os operadores como os comerciantes cumpram as suas obrigações sobre o EUDR. O apoio direcionado do FSC, ajudará a adotar as medidas necessárias antes da aplicação do Regulamento em dezembro de 2024.

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A certificação FSC não isenta as organizações das suas obrigações sobre o EUDR.

Seis passos que as empresas podem dar agora para se prepararem para o EUDR

As empresas não têm de esperar até julho para iniciarem o seu percurso rumo à conformidade com a EUDR. Aqui estão seis passos que as empresas - incluindo os titulares de certificado e licença FSC - podem dar agora para se prepararem para o prazo de dezembro.

O que devem os pequenos proprietários ter em consideração?

eudr3Os pequenos proprietários que produzem gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira para o mercado da UE devem produzir em áreas livres de desflorestação e cumprir a legislação nacional.

Os pequenos proprietários que não colocam estes produtos no mercado da UE não têm obrigações legais diretas. No entanto, os seus parceiros comerciais, por exemplo compradores, podem pedir-lhes que forneçam informações sobre a sua produção, especialmente sobre as áreas de produção. Os parceiros comerciais necessitam destas informações para cumprirem com as suas próprias obrigações ao abrigo do regulamento.

O papel do FSC e de outros sistemas de certificação face ao EUDR

Uma certificação sólida pode ajudar as empresas a cumprir os requisitos do EUDR. Como uma das soluções florestais sustentáveis mais robustas, o FSC está fortemente alinhado com os requisitos de legalidade e sustentabilidade do EUDR e pode ajudar as empresas a avaliar e minimizar o risco de que os produtos florestais provenham de uma área que foi desflorestada ou degradada.

Graças ao envolvimento no Regulamento da UE sobre a Madeira (EUTR) – que foi utilizado para construir o EUDR – o FSC adquiriu mais de 10 anos de experiência com o conceito de diligência devida e apoiou empresas e autoridades competentes da UE na luta contra a exploração ilegal de madeira e a desflorestação em toda a Europa e a nível mundial.

"O EUDR é uma viragem do jogo e é muito bem-vindo. A luta contra a desflorestação e a degradação das florestas tem estado no centro do FSC desde o início. Os objetivos do EUDR e a missão do FSC reforçam-se mutuamente. Estamos empenhados em tornar o EUDR num sucesso, alinhando as nossas normas e práticas com a legislação florestal relevante, na Europa e no mundo, e co-criando, com os nossos diversos membros, novas soluções florestais que equilibrem os interesses ambientais, económicos e sociais."

- Kim Carstensen, Diretor Geral do FSC Internacional

Informação oficial sobre o EUDR

Recursos do FSC para ajudar na conformidade do EUDR

O FSC® está a reduzir a complexidade dos requisitos do EUDR, ajudando os titulares de certificado no cumprimento atempado dos mesmos.

A partir de 30 de dezembro de 2024, a sua organização deve estar em conformidade com o EUDR, se estiver a vender na UE ou a exportar da UE. Estar em conformidade com o EUDR significa mostrar que os seus produtos de origem florestal estão em cumprimento com a lei, não provêm de áreas desflorestadas e não contribuem para a degradação da floresta. Trata-se de uma tarefa complexa em que o Forest Stewardship Council® (FSC) o pode ajudar.

EUDR Factsheet_PT_jan2024.pdf
PDF, Size: 647.16KB
EUDR Infographic_full_PT.pdf
PDF, Size: 365.33KB
Q&A FSC & EUDR_November 2023.pdf
PDF, Size: 270.55KB
FSC Aligned for EUDR_Fact sheet_PT.pdf
PDF, Size: 7.23MB

Próximos webinars

No dia 3 de julho será o lançamento oficial do “O alinhamento do FSC® com o EUDR”, onde está incluído o recém-desenvolvido Módulo Regulatório do FSC e o Quadro de Avaliação de Risco do FSC.

Esta é uma solução robusta para ajudar as organizações a estarem adaptadas aos requisitos do EUDR, dentro do prazo, apoiando no cumprimento das suas obrigações de diligência devida.

Faça o seu registo e saiba como pode começar já a implementar esta solução.

 

HEMISFÉRIO ORIENTAL

09:00 Londres / 10:00 Berlim / 13:30 Nova Deli / 15:00 Banguecoque / 16:00 Hong Kong

Registe-se AQUI e assista ao evento no LinkedIn.

Em alternativa, registe-se AQUI e assista ao evento no Zoom.

 

HEMISFÉRIO OCIDENTAL

08:00 Lima / 09:00 Nova Iorque / 10:00 Rio de Janeiro / 14:00 Londres / 15:00 Berlim

Registe-se AQUI e assista ao evento no LinkedIn.

Em alternativa, registe-se AQUI e assista ao evento no Zoom.

 

Próximos Webinars a 10 e 17 de julho: Requisitos da certificação FSC alinhada com o EUDR

Uma parte fundamental da oferta do FSC é o desenvolvimento de requisitos para o Módulo Regulatório do FSC: um módulo voluntário que complementa os requisitos de certificação FSC existentes para apoiar a conformidade com o EUDR. Este módulo apresenta requisitos adicionais de gestão florestal, cadeia de custódia e madeira controlada para as organizações que pretendem utilizar a certificação FSC para apoiar os seus esforços de demonstração de conformidade com o EUDR. 

Saiba mais sobre estes requisitos no nosso webinar de 10 de julho de 2024 (com tradução simultânea para francês e espanhol):

  • Quarta-feira, 10 de julho, das 9:00 às 10:30 CET: Registe-se AQUI
  • Quarta-feira, 10 de julho, das 16:00 às 17:30 CET: Registe-se AQUI

 

O FSC está também prestes a publicar o Quadro de Avaliação de Risco atualizado, uma ferramenta chave na condução de avaliações de risco alinhadas com o EUDR e medidas de mitigação de risco. Um webinar dedicado à publicação da Estrutura de Avaliação de Risco FSC-PRO-60-006b, será realizado no dia 17 de julho de 2024 (sessão repetida com tradução simultânea para francês e espanhol):

  • Quarta-feira, 17 de julho, das 9:00 às 10:30 CET: Registe-se AQUI
  • Quarta-feira, 17 de julho, das 16:00 às 17:30 CET: Registe-se AQUI

Tem alguma questão?

Envie as suas perguntas e questões para o email: EUDR@fsc.org ou contacte o escritório local.