A Comissão Europeia revelou recentemente a sua nova agenda política, dando prioridade à simplificação e à redução dos encargos administrativos para aumentar a competitividade das organizações. Ao mesmo tempo, a Comissão reafirmou que a concretização do Pacto Ecológico da UE continua a ser uma prioridade.
O Regulamento relativo aos produtos livres de desflorestação e degradação florestal da União Europeia (EUDR) é uma das iniciativas emblemáticas do Pacto Ecológico da UE - e serve de catalisador para a ação de combate à desflorestação na Europa e no mundo.
No FSC, acreditamos que os objetivos de sustentabilidade e competitividade podem - e devem - andar de mãos dadas. Os apelos à simplificação regulamentar não devem prejudicar as ambições de travar a desflorestação e a degradação florestal.
Inicialmente previsto para ser aplicado em dezembro de 2024, o EUDR deverá ser implementado no final de 2025. Paralelamente ao atraso, as discussões sobre medidas de simplificação têm vindo a ganhar força no âmbito do pacote de simplificação global da UE.
No entanto, a simplificação e os atrasos não devem traduzir-se em inação. Chegou o momento de testar soluções, criar parcerias e manter o empenho com as florestas. As organizações têm uma oportunidade única de liderar o caminho, demonstrando que as cadeias de abastecimento sem desflorestação não só são possíveis, como também podem tornar-se um motor de resiliência do mercado a longo prazo. Segue-se uma seleção de ferramentas e ações para começar a tornar o EUDR uma realidade:
Novo website da Comissão Europeia
A Comissão Europeia reformulou a sua página web sobre o regulamento EUDR. Oferece informações atualizadas e ferramentas para a implementação. Manter-se informado é o primeiro passo para a preparação do cumprimento.
Guia da UE sobre cenários da cadeia de valor por tipo de organização
Um novo documento da Comissão Europeia apresenta uma panorâmica da forma como as obrigações se aplicam, consoante o tipo de organização (operador/comerciante), a dimensão e a posição na cadeia de abastecimento na UE. O guia ilustra dez cenários diferentes da cadeia de abastecimento para ajudar as organizações a identificar as suas obrigações. Saiba mais aqui.
EUDR – guia de mitos vs realidade
O EUDR está frequentemente rodeado de equívocos. Por exemplo, a diligência devida pode ser gerida online, com informações apresentadas no Sistema de Informação da UE e posteriormente reutilizadas. Para mais informações, consulte a publicação EUDR myth buster.
O sistema de informação da UE
As declarações de diligência devida devem ser apresentadas eletronicamente no sistema de informação do EUDR, onde as autoridades competentes nacionais verificarão o seu cumprimento. O sistema contará com um interface de programação de aplicações (API) para garantir a interoperabilidade com as ferramentas tecnológicas emergentes e os sistemas de gestão organizacional existentes. Vídeos e ações de formação que explicam o funcionamento do sistema estão disponíveis aqui. O FSC está a desenvolver uma nova tecnologia baseada em blockchain, o FSC Trace, que facilitará e simplificará a recolha de dados e os carregamentos automáticos para estar em conformidade.
Autoridades competentes do EUDR
Os Estados-Membros da UE designaram quase todas as autoridades responsáveis pela aplicação do EUDR. Estas autoridades verificarão as informações apresentadas pelos operadores e comerciantes, dentro e fora da UE, solicitarão esclarecimentos, restringirão os produtos não conformes e imporão sanções. A lista atualizada das autoridades competentes está disponível aqui.
Documento de orientação do EUDR e novas FAQs
A Comissão Europeia apresentou um documento de orientação não vinculativo para apoiar a implementação do EUDR. Esclarece aspetos fundamentais como a rastreabilidade, a legalidade e o papel dos sistemas de certificação, como o FSC, no apoio à conformidade. O documento não substitui a lei e pode ser utilizado como referência para operadores, comerciantes e autoridades. A Comissão também atualizou as suas perguntas frequentes (FAQ), as quais são atualizadas regularmente, para responder às preocupações das partes interessadas.
Que ações as organizações podem tomar e como o FSC pode apoiar
As organizações já podem tomar medidas proactivas, tais como melhorar a transparência da cadeia de abastecimento, realizar avaliações de risco, estabelecer processos de diligência devida, envolver os pequenos proprietários e fornecedores, educar equipas internas e considerar a certificação com um sistema alinhado com o EUDR que seja relevante para os seus produtos.
O FSC está empenhado em combater a desflorestação e em apoiar as organizações no seu percurso rumo à conformidade com o EUDR. O nosso sistema de certificação já estabelece uma base sólida, servindo de ponte entre os objetivos de sustentabilidade e as necessidades regulamentares. As soluções personalizadas do FSC alinhadas com o EUDR proporcionam uma abordagem abrangente e totalmente alinhada que simplifica a conformidade, oferecendo avaliações de risco detalhadas e soluções de rastreabilidade para além da desflorestação e ajudando as organizações a cumprir os requisitos ambientais e sociais em constante evolução.
Próximos passos
- Acompanhar as atualizações da Comissão Europeia - Manter-se informado sobre a evolução das ferramentas e atualizações do EUDR.
- Utilizar os recursos do FSC - Utilize as soluções do FSC para simplificar os esforços de conformidade, reforçando simultaneamente o desempenho sustentável.
- Tomar medidas agora - Teste e implemente soluções para demonstrar o seu compromisso
O atraso na implementação do EUDR oferece mais tempo para garantir a mesma seja efetiva. Preparando-se com antecedência, criando parcerias e aproveitando ferramentas novas e existentes para simplificar os processos, as organizações podem transformar a conformidade numa oportunidade. O caminho para cadeias de abastecimento sem desflorestação, combina uma conformidade simplificada sem comprometer as ambições de sustentabilidade. Apesar das incertezas, todos nós podemos atuar hoje para tornar o EUDR uma realidade.
Como se pode manter informado
Para interesse geral, informações sobre o EUDR e uma visão geral do trabalho do FSC, visite pt.fsc.org
Se for uma organização pronta para começar a implementar, ou se estiver à procura de mais detalhes sobre o alinhamento do FSC com o EUDR, visite o site EUDR | Forest Stewardship Council.
Para mais informações sobre o FSC Trace, visite FSC Trace (antigo FSC Blockchain) | Forest Stewardship Council
Mais perguntas? Visite nossa página de perguntas frequentes ou envie um e-mail para EUDR@fsc.org .