Princípios e Critérios

Os Princípios e Critérios do FSC foram publicados pela primeira vez em 1994. Ao longo dos anos foram sendo alterados e novas versões aprovadas em 1996, 1999 e 2001. Em 2009, iniciou-se uma revisão mais alargada destes Princípios, que resultaram em alterações importantes na forma, embora não na substância. Esta revisão foi proposta em 2011 e aprovada com 75% da votação dos membros, no início de 2012.

Os Princípios e Critérios aplicam-se a todos os tipos de floresta e a todas as áreas dentro da Unidade de Gestão Florestal, incluída no âmbito do certificado. São aplicáveis no mundo inteiro e relevantes para os diversos ecossistemas, bem como para vários sistemas culturais, políticos e legais, não sendo específicos para um país ou região em particular.

Com o objetivo de apoiar os gestores florestais, Partes Interessadas e Entidades Certificadoras a aplicar os Princípios & Critérios a uma região específica, o FSC desenvolveu um conjunto de Indicadores Genéricos Internacionais, cujo processo de desenvolvimento pode ser consultado aqui.

NORMAS NACIONAIS - CONHECIMENTO LOCAL E ESPECIALIZADO NO SISTEMA FSC

A nível nacional, o Organismo de Normalização (ONN) é o Instituto Português da Qualidade (IPQ), e tem como função a coordenação da atividade normativa. A nível sectorial, Organismos públicos, privados ou mistos, são reconhecidos pelo ONN para desenvolver atividades de normalização, nomeadamente a coordenação de Comissões Técnicas.

A Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável (CT 145), coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial (ONS) - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - é um “órgão técnico que visa a elaboração de documentos e pareceres normativos, no domínio da gestão florestal, onde participam em regime de voluntariado, partes interessadas a título individual ou coletivo com interesse nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses ambientais e socioeconómicos abrangidos”.

Desde Janeiro de 2015, o desenvolvimento do trabalho normativo do FSC é dinamizado no âmbito desta Comissão Técnica, permitindo a inclusão de um maior número de Partes Interessadas no processo, a promoção de um maior envolvimento com as entidades reguladoras e facilitando o acesso a especialistas técnicos, sempre que necessário.

Os membros da CT 145 são assim responsáveis por adequar os Princípios & Critérios do FSC ao contexto socioecónomico e ecológico local, assegurando que os requisitos são adequados às áreas florestais em Portugal.

Se pretende fazer parte da Comissão Técnica 145, ou se gostaria de obter mais informação sobre o processo, consulte o link.

O FSC dispõe ainda do Grupo Nacional de Elaboração de Referenciais Normativos FSC (FSC National Standards Development Group), composto por três Membros de cada uma das Câmaras ambiental, económica e social, responsáveis por validar se o processo cumpre o procedimento do FSC de desenvolvimento e manutenção de referenciais normativos FSC (FSC-STD-60-006 V1-2) e posteriormente remetem para aprovação do Comité de Políticas e Normas, em nome do Conselho de Administração do FSC.