Regulamentos e iniciativas contra o greenwashing
O FSC apoia firmemente as legislações e iniciativas mundiais destinadas a combater o greenwashing, com o objetivo comum de garantir que as alegações e comunicações ambientais não induzam os consumidores em erro, e apoia os titulares de certificado e de licença promocional para que continuem a comunicar sobre o FSC de forma credível.
Em conjunto com ONGs de todo o mundo, estamos envolvidos em iniciativas globais fundamentais para promover comunicações transparentes. A legislação, embora mais premente na Europa, está a formalizar uma urgência global para medidas legais robustas destinadas a prevenir alegações ambientais enganosas.
Regulamentações europeias contra o greenwashing
O FSC envolve-se de forma construtiva nas regulamentações emergentes, revendo e atualizando o sistema de certificação em conformidade. Trabalhamos em estreita colaboração com a ISEAL e fornecemos feedback baseado em evidências às instituições da UE. O nosso objetivo comum é elevar o nível das alegações e rótulos de sustentabilidade, mantendo a conformidade alcançável.
Um dos nossos principais focos atualmente é a Diretiva de Capacitação dos Consumidores (EmpCo), que estabelece requisitos de e para alegações ambientais e rótulos de sustentabilidade. Já foi adotada e entrará em vigor em setembro de 2026.
FSC e a Capacitação dos Consumidores – Perguntas Frequentes
A Diretiva da UE relativa ao reforço da capacitação dos consumidores (EmpCo) reforça os requisitos aplicáveis às alegações ambientais e aos rótulos de sustentabilidade, a fim de garantir que a informação prestada aos consumidores seja credível, transparente e verificável. Ao cumprir estes critérios claramente definidos, os sistemas de certificação desempenham um papel fundamental na promoção de uma comunicação fiável em matéria de sustentabilidade.
O sistema de certificação FSC está em conformidade com estes requisitos. Através de uma governança transparente, da definição de normas por várias partes interessadas, de mecanismos de conformidade robustos e da verificação independente por terceira parte, o FSC garante que as alegações de sustentabilidade específicas associadas aos produtos certificados pelo FSC são credíveis e fundamentadas.
Segue-se uma visão geral de como o sistema de certificação FSC está em conformidade com os requisitos específicos da EmpCo. Se tiver dúvidas específicas, contacte trademark@fsc.org.
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Acesso ao regime de forma aberta, transparente e não discriminatória
Requisito da EmpCo: «O sistema está aberto, em condições transparentes, justas e não discriminatórias, a todos os operadores dispostos e capazes de cumprir os requisitos do sistema.»
O sistema de certificação do FSC está aberto a todos os operadores que cumpram os seus requisitos. O acesso ao sistema é regido por condições transparentes, justas e não discriminatórias.
Todos os documentos normativos do FSC estão disponíveis ao público, através do Document Center, garantindo que os requisitos para a certificação sejam acessíveis a todas as partes interessadas. As informações sobre taxas de certificação e estruturas de preços, incluindo a Taxa Anual de Administração (AAF), também estão disponíveis ao público.
Estes requisitos e condições aplicam-se de forma igual a todos os candidatos. O acesso à certificação FSC não é restringido pela dimensão da organização, pelo número de certificações já emitidas ou por outros fatores que possam colocar em desvantagem determinados operadores.
Mais informações sobre o processo de certificação FSC estão disponíveis para a Certificação de Gestão Florestal e Certificação da Cadeia de Custódia. -
Normas desenvolvidas através de consultas a especialistas e partes interessadas
Requisito da EmpCo: «Os requisitos do sistema são desenvolvidos pelo proprietário do sistema em consulta com especialistas e partes interessadas relevantes.»
O FSC desenvolve normas através de um processo estruturado e transparente que envolve múltiplas partes interessadas. O procedimento FSC-PRO-01-001– Desenvolvimento e Revisão de Documentos Normativos do FSC estabelece os requisitos para o desenvolvimento de normas, incluindo a formação de grupos de trabalho e a consulta a especialistas e partes interessadas relevantes.
As normas do FSC são revistas e atualizadas de forma contínua, com a partilha de informação pública no âmbito do calendário da estrutura normativa do FSC. Especialistas, representantes da indústria, de organizações ambientais e de direito social e outras partes interessadas contribuem tanto para o desenvolvimento de novas normas, como para a revisão das existentes.
As consultas públicas são realizadas através da plataforma de consulta do FSC, garantindo que as partes interessadas possam analisar e dar o seu contributo sobre os requisitos propostos. -
Procedimentos para lidar com a não conformidade
Requisito da EmpCo: «O sistema estabelece procedimentos para lidar com o incumprimento dos requisitos do sistema e prevê a retirada ou suspensão da utilização do rótulo de sustentabilidade pelo comerciante, em caso de incumprimento dos requisitos do sistema.»
O FSC mantém procedimentos abrangentes para lidar com o incumprimento dos requisitos de certificação e para proteger a integridade do rótulo FSC.
O procedimento FSC-PRO-01-008 estabelece a estrutura para o tratamento de reclamações e litígios no Sistema de Certificação FSC. As partes interessadas podem apresentar reclamações diretamente através do site do FSC ou por outros canais. As Entidades Certificadoras e os titulares de certificado estão sujeitos aos procedimentos de conformidade definidos nas normas do FSC.
O incumprimento é avaliado através de um sistema estruturado que distingue entre não-conformidades menores e maiores. Dependendo da gravidade da questão, as medidas podem incluir:
• medidas corretivas com prazos definidos para a resolução;
• suspensão da certificação;
• retirada ou rescisão da certificação;
• impedimento de levantar a suspensão ou de voltar a entrar no sistema após a rescisão.
As reclamações e os casos não resolvidos podem ser encaminhados para a ASI (Assurance Services International), o prestador de serviços de garantia do FSC, que exerce uma supervisão independente e imparcial sobre as Entidades Certificadoras acreditadas pelo FSC.
O FSC também salvaguarda a integridade do seu sistema com processos rigorosos que garantem uma cobertura total. As informações sobre o estado da certificação e as medidas de bloqueio estão disponíveis publicamente através da base de dados de certificação do FSC.
Isto significa que o sistema FSC pode abordar eficazmente a não conformidade, incluindo a suspensão ou a retirada do direito de utilizar o rótulo FSC. -
Monitorização independente por terceira parte
Requisito da EmpCo: «A monitorização da conformidade de um operador com os requisitos do sistema está sujeita a um procedimento objetivo e é realizada por uma entidade terceira cuja competência e independência, tanto em relação ao proprietário do sistema como ao operador, se baseiam em normas e procedimentos internacionais, da União ou nacionais.»
A conformidade com os requisitos de certificação do FSC é verificada por organizações independentes.
As Entidades Certificadoras, que operam de forma independente do FSC e das empresas/organizações/titulares de certificado, realizam avaliações para avaliar a conformidade com as normas do FSC.
Os requisitos do FSC para as Entidades Certificadoras baseiam-se na norma ISO 17065. O sistema do FSC está também em conformidade com o Código de Boas Práticas da ISEAL, um quadro internacional de requisitos para sistemas de sustentabilidade eficazes e credíveis.
Iniciativas políticas emergentes e em evolução para além da Europa
Mas não é só na Europa que se verifica esta tendência. Por todo o mundo, estão a ser tomadas medidas para proteger os consumidores e permitir que estejam informados e tomem decisões baseadas em conhecimento credível e claro.
O Governo do Canadá introduziu recentemente alterações significativas na Lei da Concorrência, no âmbito dos seus esforços para modernizar a legislação canadiana em matéria de concorrência. Estas importantes alterações reforçaram a capacidade do Gabinete da Concorrência para proteger e promover a concorrência, em benefício tanto dos consumidores como das organizações.
O Governo da Austrália lançou um inquérito sobre o «greenwashing», analisando a prevalência e o impacto das falsas alegações em matéria de ambiente e sustentabilidade, e irá publicar um relatório com orientações. O FSC está a participar ativamente neste processo.
As novas Regras Ecomark da Índia visam garantir uma rotulagem precisa e impedir informações enganosas sobre os produtos. Os produtos acreditados ao abrigo destas regras cumprirão critérios ambientais específicos e incentivarão o consumo sustentável.
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