Processo Normativo
O Processo Normativo do FSC para a Cadeia de Custódia é um sistema rigoroso que assegura que as regras de rastreabilidade acompanhem a evolução dos mercados e das tecnologias. Este processo garante que a norma FSC-STD-40-004 seja globalmente consistente, transparente e credível.
Normas Nacionais - Conhecimento local e especializado no sistema FSC
As normas FSC de Cadeia de Custódia são desenvolvidas e geridas pelo FSC Internacional. Este processo normativo inclui revisões periódicas, consultas públicas e o envolvimento de grupos de trabalho técnicos, garantindo que as normas responsáveis pela rastreabilidade dos produtos florestais, ao longo de toda a cadeia de transformação, se mantêm atualizadas e relevantes.
A participação das partes interessadas é um elemento essencial deste processo. Em Portugal, este envolvimento é também assegurado através da Comissão Técnica de Normalização para a Gestão Florestal Sustentável (CT 145), que funciona como um espaço de diálogo e contributo para o desenvolvimento das normas FSC.
Ao nível nacional, o Organismo Nacional de Normalização (ONN) é o Instituto Português da Qualidade (IPQ), responsável pela coordenação da atividade normativa em Portugal. No setor florestal, esta atividade é desenvolvida por organismos reconhecidos pelo IPQ, nomeadamente através da coordenação de Comissões Técnicas.
A Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável (CT 145) é coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial (ONS) — o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.). Esta Comissão reúne, em regime de voluntariado, representantes de diferentes áreas com interesse na gestão florestal, assegurando uma participação equilibrada dos interesses ambientais, sociais e económicos.
Desde janeiro de 2015, o trabalho normativo do FSC em Portugal é dinamizado no âmbito da CT 145, permitindo uma maior participação das partes interessadas, um maior envolvimento das entidades reguladoras e o acesso a conhecimento técnico especializado sempre que necessário.
As especificidades do contexto nacional são analisadas de forma conjunta e transparente, garantindo que todas as partes interessadas são informadas sobre alterações previstas e eventuais requisitos adicionais. Este modelo promove uma participação articulada e coerente num processo de normalização liderado pelo FSC Internacional.
A participação nos trabalhos da CT 145 está aberta a todas as partes interessadas, que podem solicitar a sua integração a qualquer momento. A Comissão organiza-se em Subcomissões e Grupos de Trabalho, sendo as normas de Cadeia de Custódia do FSC discutidas nos seguintes fóruns:
- SC 4 – Cadeia de Custódia
- SC 4 / GT 2 – Norma de Cadeia de Custódia FSC
Se pretende integrar esta Comissão ou obter mais informação, consulte o link.