Processo Normativo
O Processo Normativo do FSC para a Cadeia de Custódia é um sistema rigoroso que assegura que as regras de rastreabilidade acompanhem a evolução dos mercados e das tecnologias. Este processo garante que a norma FSC-STD-40-004 seja globalmente consistente, transparente e credível.
Normas Nacionais - Conhecimento local e especializado no sistema FSC
A nível nacional, o Organismo de Normalização (ONN) é o Instituto Português da Qualidade (IPQ), e tem como função a coordenação da atividade normativa. A nível setorial, Organismos públicos, privados ou mistos, são reconhecidos pelo ONN para desenvolver atividades de normalização, nomeadamente a coordenação de Comissões Técnicas.
A Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável (CT 145), coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial (ONS) - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - é um “órgão técnico que visa a elaboração de documentos e pareceres normativos, no domínio da gestão florestal, onde participam em regime de voluntariado, partes interessadas a título individual ou coletivo com interesse nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses ambientais e socioeconómicos abrangidos”.
Desde Janeiro de 2015, o desenvolvimento do trabalho normativo do FSC é dinamizado no âmbito desta Comissão Técnica, permitindo a inclusão de um maior número de Partes Interessadas no processo, a promoção de um maior envolvimento com as entidades reguladoras e facilitando o acesso a especialistas técnicos, sempre que necessário.
Os membros da CT 145 são assim responsáveis por aprovar todas as propostas de alteração associadas ao processo de certificação FSC.
Se pretende fazer parte desta Comissão, ou se gostaria de obter mais informação sobre o processo, consulte o link.
O FSC dispõe ainda do Grupo Nacional de Elaboração de Referenciais Normativos FSC (FSC National Standards Development Group), composto por três Membros de cada uma das Câmaras ambiental, económica e social, responsáveis por validar se o processo cumpre o procedimento do FSC de desenvolvimento e manutenção de referenciais normativos FSC (FSC-STD-60-006 V1-2) e posteriormente remetem para aprovação do Comité de Políticas e Normas, em nome do Conselho de Administração do FSC.