Processo Normativo
O Processo Normativo do FSC para a Cadeia de Custódia é um sistema rigoroso que assegura que as regras de rastreabilidade acompanhem a evolução dos mercados e das tecnologias. Este processo garante que a norma FSC-STD-40-004 seja globalmente consistente, transparente e credível.
1. Governança e Consenso Internacional
Ao contrário de normas privadas, o processo normativo da Cadeia de Custódia baseia-se no consenso entre as três câmaras do FSC (Ambiental, Social e Económica). Isto impede que interesses comerciais se sobreponham à integridade do sistema, garantindo que o rastreio do material seja à prova de fraude.
2. O Ciclo de Revisão Normativa
As normas de Cadeia de Custódia passam por ciclos de revisão periódicos (geralmente a cada 5 anos) que seguem as diretrizes da ISEAL Alliance:
- Identificação de Necessidades: Análise de falhas no sistema, novas exigências legais (como o EUDR) ou inovações tecnológicas (ex: blockchain).
- Grupos de Trabalho Técnicos: Especialistas globais são convocados para redigir rascunhos da norma, equilibrando rigor técnico com viabilidade operacional para as empresas.
- Consultas Públicas Globais: Antes de qualquer alteração entrar em vigor, o FSC abre períodos de consulta onde partes interessadas de todo o mundo podem propor ajustes.
3. Harmonização Global
O processo normativo assegura que as regras de Cadeia de Custódia sejam as mesmas, quer o produto seja processado em Portugal, no Brasil ou no Vietname. Esta padronização internacional é o que permite que um certificado emitido numa ponta do globo seja aceite em toda a rede comercial internacional.
4. Integração de Novas Tecnologias e Conformidade Legal
O processo normativo atual foca-se na digitalização. A evolução das normas de CoC está a integrar:
- Rastreabilidade Digital: Transição de sistemas baseados em papel para plataformas digitais em tempo real.
- Alinhamento Legislativo: Ajuste das normas para responder a regulamentos internacionais de combate à desflorestação, garantindo que as organizações certificadas cumpram automaticamente requisitos legais complexos.