Face ao adiamento da implementação do EUDR, o FSC apela a uma ação rápida para um futuro sem desflorestação

O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia acordaram o adiamento de um ano na aplicação do Regulamento Europeu relativo aos produtos livres de desflorestação e degradação florestal (EUDR), entre outros resultados. Esta decisão sublinha a complexidade da luta contra a desflorestação e a degradação florestal, assegurando simultaneamente que os regulamentos sejam rigorosos e aplicáveis.

O FSC continua a apoiar a ambição do EUDR de criar cadeias de abastecimento sem desflorestação, na Europa e no mundo. Este adiamento não deve impedir uma ação imediata em prol de cadeias de valor florestais responsáveis. Apelamos às partes interessadas a adotarem as medidas tangíveis já disponíveis e a continuarem a promover uma gestão florestal responsável.

1. Atuar como se o EUDR já estivesse em aplicação

As organizações não devem adiar o teste e a aplicação de soluções. Isto assegurará a preparação para a entrada em implementação do Regulamento EUDR. Mais importante ainda, também irá promover a gestão que as nossas florestas necessitam. O FSC tem apoiado o percurso de conformidade das organizações desde que o EUDR entrou em vigor. As nossas normas cumprem - e em alguns casos excedem - os requisitos do EUDR. Ao se alinharem antes do prazo e avançarem com urgência, as organizações podem tornar-se líderes e demonstrar o seu compromisso com florestas prósperas e resilientes.

2. Acelerar a rastreabilidade da cadeia de abastecimento

O Regulamento EUDR exige um conhecimento sem precedentes sobre a origem das matérias-primas. As organizações devem começar já a preparar-se com os seus parceiros comerciais, para demonstrar a rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento. O FSC está atualmente a testar tecnologia para ajudar organizações de todas as dimensões a passar dados rigorosos e seguros ao longo da cadeia de abastecimento e demonstrar mais facilmente que os seus produtos de madeira e borracha natural certificados pelo FSC cumprem os requisitos do EUDR. Com este adiamento, as organizações também têm tempo para passar a adquirir apenas materiais 100% certificados pelo FSC, o que simplifica drasticamente a diligência devida, uma vez que verifica a gestão florestal responsável na fonte.

3. Reforçar a colaboração com as autoridades da UE

O êxito do EUDR depende, em última análise, da capacidade das autoridades competentes da UE (AC) para o aplicar. Infelizmente, vários países ainda não nomearam as AC. O FSC apela aos Estados-Membros da UE para que nomeiem rapidamente as AC e as dotem dos recursos e ferramentas necessários para o efeito. O FSC compromete-se a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades competentes da UE para garantir que as nossas normas de certificação sejam compatíveis com as necessidades de aplicação que possam assegurar um controlo credível e sólido.

4. Capacitar os proprietários de pequena escala e os Povos Indígenas, colaborando simultaneamente com os governos

Os proprietários de pequena escala e os Povos Indígenas são cruciais para a luta contra a desflorestação e a certificação pode contribuir para o seu papel na implementação do EUDR. O FSC dá prioridade a estas comunidades, defendendo os seus direitos e fornecendo ferramentas inclusivas e capacitação para as empoderar. Igualmente importante é a colaboração com os governos para melhor garantir que as políticas livres de desflorestação sejam harmonizadas, equitativas e eficazes. Como um sistema global, o FSC esforça-se por apoiar os países parceiros no acesso ao mercado da UE, através da Certificação FSC e das soluções EUDR.

A COP30, que terá lugar em Belém, no Brasil, em novembro do próximo ano, será um momento crucial para a sustentabilidade das florestas. Será uma oportunidade de aproveitar o EUDR para reforçar a colaboração global no sentido de cadeias de abastecimento sem desflorestação.

“A urgência de um mercado livre de desflorestação estende-se muito para além da Europa. Com a COP30 e o G20 já em preparação ativa pelo Brasil, temos a oportunidade de utilizar o EUDR como base para uma maior cooperação internacional e para criar um impacto duradouro nas florestas de todo o mundo. O abastecimento a partir de florestas geridas de forma responsável - como as certificadas pelo FSC - reforça o potencial das florestas como soluções baseadas na natureza para as alterações climáticas e leva a agenda da bioeconomia para o próximo nível”, afirmou Anand Punja, Chief Engagement and Partnership Officer fo FSC.