Processo Normativo
O FSC não define as suas normas de forma isolada. O processo normativo é transparente, inclusivo e democrático, garantindo que as normas de gestão florestal reflitam um equilíbrio entre interesses ambientais, sociais e económicos.
1. O Princípio da Governança Tripartida
As normas são desenvolvidas através de um sistema de câmaras, onde todos os membros têm voz igual:
- Câmara Ambiental: Focada na biodiversidade e ecossistemas.
- Câmara Social: Focada nos direitos dos trabalhadores e comunidades locais.
- Câmara Económica: Focada na viabilidade do mercado e indústria.
2. Etapas do Desenvolvimento Normativo
Para garantir a qualidade e a legitimidade das normas, o processo segue etapas rigorosas:
- Planeamento: Identificação da necessidade de uma nova norma ou revisão.
- Elaboração: Grupos de trabalho técnicos preparam as propostas.
- Consulta Pública: Fase essencial onde qualquer interessado pode enviar contributos.
- Aprovação: Revisão final e ratificação pela Direção do FSC.
3. Adaptação ao Contexto Nacional
Embora existam Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs), o FSC promove a criação de Normas Nacionais de Gestão Florestal (NFSS). Isto permite que os requisitos globais sejam adaptados à realidade ecológica, jurídica e social de cada país, como é o caso da Norma Portuguesa de Gestão Florestal.
4. Revisão Contínua
O mundo muda, e as normas também. O processo normativo prevê revisões periódicas para integrar novos conhecimentos científicos, avanços tecnológicos e mudanças nas necessidades da sociedade.