As normas de certificação do FSC determinam que os titulares de certificados cumprem os direitos dos trabalhadores protegidos pelas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isto afeta mais de 50.000 titulares de certificados em todo o mundo, levantando preocupações sobre os riscos associados à integridade e confiança. A Assurance Services International (ASI), em nome do FSC, conduziu uma revisão da avaliação de risco sobre potenciais riscos para a verificação e cumprimento dos principais requisitos de trabalho no sistema de certificação do FSC em países selecionados.
Os direitos e as condições de trabalho são elementos-chave da dimensão social da sustentabilidade, protegidos pelas Convenções Fundamentais da OIT. Os países variam na sua abordagem para implementar estas Convenções, resultando em lacunas nas estruturas legais e capacidade limitada de aplicação. Fatores como conflitos políticos e restrições à liberdade democrática, dificultam ainda mais o gozo desses direitos e a capacidade dos trabalhadores exercerem vozes coletivas.
Esta questão apresenta desafios para o FSC garantir que os titulares de certificados sejam capazes de cumprir esses requisitos, e a capacidade das entidades certificadoras (CBs) de verificá-los.
Para resolver este problema, a ASI reviu a estrutura legal relativamente às Convenções Fundamentais da OIT, em 19 países de alto risco (conforme identificados pelo FSC), no que toca ao direito de:
- liberdade de associação;
- negociação coletiva;
- eliminação do trabalho forçado;
- fim da discriminação em relação ao emprego e ocupação,
- a abolição do trabalho infantil.
Aspetos específicos considerados no estudo, incluíram práticas de avaliação de riscos e medidas de mitigação associadas à verificação de conformidade social em ambientes regulatórios fracos. Além disso, a ASI também realizou uma análise aprofundada da implementação legal e dos desafios de verificação enfrentados pelas entidades certificadoras nos seguintes cinco países identificados pelo FSC: Índia, Vietname, Turquia, Indonésia e China.
Enfrentando os desafios
Com base nas conclusões deste estudo, a ASI e o FSC tomarão medidas para enfrentar os desafios de proteção dos direitos dos trabalhadores, em empresas certificadas pelo FSC.
O FSC visa garantir que os titulares de certificado e entidades certificadoras, apliquem normas relacionadas aos direitos dos trabalhadores no setor florestal, de acordo com as Convenções Fundamentais da OIT e os principais requisitos de trabalho incluídos na estrutura normativa do FSC. FSC e ASI facilitarão, conjuntamente, workshops de calibração e ações de formação com auditores de entidades certificadoras, em quatro países – Índia, China, Indonésia e Turquia. Os workshops concentrar-se-ão na identificação de não conformidades relacionadas com os principais requisitos trabalho e na adoção de medidas adequadas para resolvê-los.
O FSC implementará um conjunto de ações piloto na Índia, Indonésia, China e Turquia para gerir os riscos específicos de violação dos direitos de trabalho fundamentais. O FSC e a ASI adotarão outras medidas de acompanhamento, para desenvolver uma abordagem consistente que garanta a conformidade com os direitos de trabalho nas cadeias de abastecimento do FSC, a nível global.
O FSC e a ASI estão empenhados em enfrentar os desafios sociais e legais, em torno dos principais requisitos de trabalho enfrentados pelos titulares de certificados e entidades certificadoras, em países de alto risco. As Convenções Fundamentais da OIT são a norma globalmente aceite para os bons direitos de trabalho e práticas de gestão, portanto, as ações do FSC e da ASI - com base nos resultados deste estudo de pesquisa - visam salvaguardar os direitos dos trabalhadores e promover práticas responsáveis no setor florestal.