Primeira normaDe salientar que Portugal foi também o único Estado a entregar a sua norma em 2015, o que resultou num louvor do Policy and Standard Committee - o órgão mandatado pela Direcção do FSC Internacional para acreditação de Normas nacionais -, tanto ao nível do processo, como ao nível do cumprimento.

Recorde-se que os Membros do FSC Internacional aprovaram, em Fevereiro de 2012, os novos Princípios e Critérios FSC (V5-1) de gestão florestal responsável, o que criou a necessidade de revisão de todas as Normas Nacionais FSC de forma a cumprir com os novos requisitos.

Para que essa revisão fosse feita de forma harmonizada no mundo inteiro, o FSC Internacional, a pedido dos seus Membros, iniciou um processo para desenvolver um conjunto de Indicadores Genéricos Internacionais, que foi completado em Março de 2015, com a aprovação da Norma FSC-STD-60-004 International Generic Indicators(IGI).

O FSC Portugal, seguindo as orientações do FSC Internacional, acompanhou o processo de desenvolvimento dos Indicadores Genéricos Internacionais ao longo de 2013 e 2014 e, no início de 2015, avançou com o processo de transferência da Norma FSC de Gestão Florestal para Portugal de acordo com os novos Princípios e Critérios e usando a versão final dos IGI, aprovada pela Direcção do FSC Internacional.

Os trabalhos, que decorreram no seio da CT 145, abordaram os 10 Princípios e Critérios em reuniões separadas, das quais resultaram 10 ficheiros bilingues. Após a conclusão deste processo, decorreu um período de consulta pública, entre Outubro e Novembro, durante o qual foram promovidas reuniões dirigidas aos pequenos proprietários. Durante este período foram dinamizadas diversas reuniões com especialistas que permitiram debater aspectos específicos de inclusão de indicadores de cinegética no âmbito da certificação FSC.

O FSC Portugal agradece a participação e o envolvimento de todas as Partes Interessadas nos trabalhos normativos FSC, «tanto às que já são participantes habituais, como às mais recentes, que espero que mantenham um acompanhamento activo dos próximos trabalhos FSC», refere Vera Santos, Secretária Executiva do FSC Portugal. «Foi um ano desafiante, com mais de 20 reuniões técnicas, mas todos asseguraram uma participação continuada e entusiasta do início ao fim dos trabalhos. Em nome do FSC Portugal (e em meu nome), um agradecimento por todo o esforço assegurado», acrescenta.

O desenvolvimento de referenciais normativos continuará a ser uma das principais actividades do FSC Portugal em 2016, tendo-se iniciado este ano os trabalhos técnicos de Análise de Risco Nacional no âmbito da Madeira Controlada, com o objectivo de, também neste tópico, ser um dos primeiros países a entregar a sua avaliação.

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