Até há pouco tempo atrás, não era claro qual o nível de confiança que a Comissão Europeia e outras autoridades nacionais de relevância tinham nos certificados FSC, nem se havia necessidade de avaliação adicional.
Com o reconhecimento da NEPCon como organização de vigilância do Regulamento da União Europeia sobre a Madeira, esta questão tem vindo a tornar-se mais clara. O Sistema LegalSource que a NEPCon submeteu à Comissão Europeia como parte desta candidatura, reconhece que o material FSC apresenta um baixo risco (insignificante), desde que se verifique a validade do Certificado FSC; que o material em questão é abrangido pelo âmbito do certificado; que a alegação correcta é utilizada; e que há acesso à informação exigida (por exemplo, país de origem e espécies).
O reconhecimento do sistema LegalSource foi unicamente da responsabilidade da Comissão Europeia, embora as autoridades nacionais tenham sido consultadas. De qualquer maneira, é muito importante que os detentores de Certificados FSC interpretem devidamente as condições e consequências deste sistema. Por este motivo, o FSC produziu em consulta com a NEPCon, um pequeno guia com as orientações da NEPCon sobre este tema para utilização dos detentores de Certificado FSC que importam para a União Europeia.
Nas próximas semanas, o FSC irá publicar mais informações que poderão ser encontradas no website do FSC na área destinada ao “Regulamento da União Europeia sobre a Madeira”.
Contacto: John Hontelez - j.hontelez@fsc.org