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Wednesday, 01 September 2021
Novos requisitos básicos de trabalho do FSC®

Core Labour (© FSC GD)© FSC GD

O FSC publicou novos requisitos básicos de trabalho associados à Norma de certificação de cadeia de custódia, ajudando a proteger ainda mais os direitos dos trabalhadores em todas as operações certificadas pelo sistema. Os Titulares de Certificado FSC devem assim demonstrar conformidade com os requisitos definidos, que abrangem a abolição do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, eliminação da discriminação com respeito ao emprego e ocupação, liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva.


A protecção dos direitos dos trabalhadores sempre constou dos Princípios do FSC e é já obrigatória para os Titulares de certificados de gestão florestal. Recentemente estes requisitos foram incluídos na Norma de cadeia de custódia do FSC e visam garantir a protecção dos direitos dos trabalhadores de uma empresa ou indústria com certificação florestal FSC.

O FSC desenvolveu os novos requisitos após os seus Membros e partes interessadas terem um entendimento comum dentro do sistema, sobre a aplicação dos Princípios e direitos no trabalho, conforme definido na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e as oito convenções básicas da OIT.
Os Titulares de Certificados são obrigados a implementar os requisitos básicos de trabalho do FSC nas suas operações e devem ser capazes de demonstrá-lo à sua Entidade Certificadora, nomeadamente:
• adoptando e implementando declaração(ões) de política que abrangem os requisitos básicos de trabalho do FSC;
• implementando esses requisitos nas suas operações; e
• descrevendo essa implementação com evidências por meio de autoavaliações (self-assessement), que são verificadas pelos auditores.

Os benefícios da nova Norma incluem o facto de se eliminar os riscos de abastecimento relacionados à mão de obra e permite que as empresas atendam às necessidades dos clientes em países onde os direitos trabalhistas são uma preocupação crescente. As empresas conseguirão assim demonstrar que respeitam os direitos dos trabalhadores e como os direitos humanos são integrados nas suas operações.

“Os requisitos de trabalho básicos do FSC representam um grande passo em frente para trabalhadores em mais de 130 países ao redor do mundo e para as empresas para as quais trabalham, que agora podem demonstrar seu compromisso com o respeito aos direitos de seus trabalhadores”, refere o Diretor Geral do FSC, Kim Carstensen.


Os requisitos de trabalho básicos do FSC entram em vigor a 1 de Setembro de 2021, e toda a informação pode ser encontrada em: Chain of Custody Certification Forest Stewardship Council (fsc.org)



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