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Wednesday, 18 December 2019
A certificação florestal em Portugal e o declínio do montado num contexto de alterações climáticas

Eugénio Sequeira, Presidente FSC Portugal (© FSC PT)© FSC PT

Eugénio Sequeira, Presidente do FSC Portugal, termina o seu mandato no primeiro trimestre de 2020, e faz agora o balanço deste último triénio de “Câmara Ambiental”, enumerando igualmente as suas preocupações no que respeita ao declínio do montado.


O FSC® é uma organização sem fins lucrativos, de âmbito internacional, que tem como objectivo a promoção de uma gestão ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável, das florestas no mundo inteiro.
O sistema de Governança do FSC é uma das suas grandes mais valias, uma vez que os seus Membros integram a Câmara Ambiental, Económica ou Câmara Social, mediante os interesses que representam.
Cada Câmara representa 33,3% do peso dos votos e dentro de cada Câmara, os votos são ponderados para garantir que o Norte e o Sul possuem 50% da tomada de decisão. Esta estrutura garante que as diferentes influências são partilhadas de forma equitativa entre os vários grupos de interesse e os diferentes níveis de poder económico.
Em Portugal, o FSC é representado pela Associação para uma Gestão Florestal Responsável (AGFR), que integra os principais agentes do sector florestal nacional e importantes players de outras áreas de actuação, mas que têm em comum o compromisso de promoção e implementação de políticas de sustentabilidade e responsabilidade corporativa.

Eugénio Sequeira, Presidente do FSC Portugal, que termina o seu mandato no primeiro trimestre do próximo ano, e faz agora o balanço deste último triénio de “Câmara Ambiental” e enumera as suas preocupações no que respeita ao declínio do montado.


A certificação florestal em Portugal e o declínio do montado num contexto de alterações climáticas – por Eugénio Menezes de Sequeira, Engenheiro Agrónomo, Investigador Coordenador, Professor Convidado Conselheiro do Conselho Nacional Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ex- Presidente da Direcção da Liga para a Protecção da Natureza, Presidente da Direcção da FSC Portugal, Membro da Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo, Vice-Presidente da Comissão de Protecção da Natureza da SGL, Membro da CC da “Iniciativa Pro-Montado Alentejo

A certificação florestal em Portugal
“Como representante da LPN (Liga para a Protecção da Natureza) e representante desta na Câmara Ambiental, cabe-me fazer ressaltar o impacto conseguido, uma vez que o FSC® trabalha com o propósito de melhorar a gestão florestal no mundo inteiro e, através da certificação, procura incentivar os proprietários e gestores florestais a seguirem as melhores práticas sociais e ambientais.
Este incentivo traz benefícios directos às áreas florestais. A Certificação FSC pode ter um impacto positivo nos trabalhadores e comunidades, alterar os processos de governança global e mudar as condições económicas e ambientais na floresta. Melhora ainda outros aspectos relacionados com a gestão florestal, como, a conservação da biodiversidade, a protecção de espécies ameaçadas e políticas florestais participativas.
A necessidade de Sustentabilidade no nosso (de Portugal) património, implica o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, para os quais o FSC ajuda a dar resposta, através do cumprimento dos 10 Princípios do FSC, e em especial o Princípio 6 e 9:
1.Cumprimento da legislação em vigor
2.Protecção dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho
3.Direitos das Populações Indígenas (não aplicável em Portugal)
4.Relações com as comunidades: salvaguarda do bem-estar das comunidades locais
5.Benefícios da floresta: uso eficiente dos produtos e serviços florestais
6.Valores e impactos ambientais: conservação dos serviços dos ecossistemas
7.Planeamento da gestão florestal
8.Monitorização e avaliação da floresta e da gestão florestal
9.Protecção dos Altos Valores de Conservação
10.Implementação das actividades de gestão

A conservação dos recursos naturais, em especial do solo e da água, bem como os serviços dos Ecossistemas, implica efectivamente a conservação desses recursos, sendo necessário um trabalho integrado.
As grandes empresas já têm essa noção pois que: as propriedades rurais geridas pelas empresas de celulose, têm não só uma produtividade maior (cerca de 9 m3/ha/ano contra menos de 5 nas pequenas áreas), como cumprindo um dos requisitos da certificação FSC, têm de gerir pelo menos 10% da sua área para efeitos de conservação, isto é mais de 20.000 hectares de carvalhos e outras espécies. Note-se também que os eucaliptais bem geridos, em 20 anos, arderam menos de 4.000ha, isto é, aproximadamente 2%. As pequenas propriedades rurais de eucalipto sem gestão, arderam, nos mesmos 20 anos, mais de 80%. Pelo exposto, e enquanto actual Presidente do FSC Portugal, lanço o repto de se aumentar a área para efeitos de conservação, para 25%.
Deve ser referido que os incêndios são muito mais preocupantes nas zonas de minifúndio e de floresta de produção de madeira, enquanto que a floresta de uso múltiplo (nas zonas mais secas do Alentejo e Terras Secas Transmontanas), a percentagem ardida e as consequências são bem menores.
De facto, a questão mais importante é certamente a eficácia, para uma gestão correcta conjunta na zona de minifúndio. Dada a idiossincrasia da posse da terra, que torna ineficaz, e até agora impossível, a gestão conjunta que deveria ter resultado pela constituição das ZIFs, considera-se também ainda insuficientes as iniciativas de grupo de certificação da floresta de minifúndio.
Se é esta a nossa realidade, deverá ser esta a nossa aposta."


O declínio do montado num contexto de alterações climáticas
"Como se sabe, desde a década de 60, o Alentejo vem perdendo precipitação. Isto é particularmente grave, tendo em consideração que o seu “ponto de partida pluviométrico” já era baixo, nessa altura.
A Iniciativa Pró-Montado Alentejo, constituiu-se em 2018, para alertar a Sociedade em geral - e o Governo em particular - para este problema e todo o processo de desertificação que dele decorre. E para um agravar da tendência, e dos sintomas, na última metade desta década, sugerem uma subavaliação do fenómeno, pelos modelos climáticos tradicionais.
O ano de 2019 confirma a alteração e a pioria do padrão climático no Sul, com vários concelhos com precipitação abaixo dos 390 mm e já com indicadores de falta de água dos lençóis freáticos, para abastecimento público nalguns locais.A agravar as consequências está, para alem da redução anual, a distribuição mensal conforme gráfico abaixo (fig1).

A desflorestação biológica, em curso desde a década de 80, prossegue, assim, sem oposição. Como saberão, conseguiu-se fomentar uma Resolução, na Assembleia da República que, com ampla maioria, recomendou ao Governo que se trate do “assunto” com Programa multifundos, fora dos Quadros Comunitários de Apoio, e com uma duração bem superior.
Torna-se assim necessário um Plano de Reflorestação do Alentejo, com vista a criar uma “Barreira Florestal” contra o avanço das alterações climáticas e da Desertificação no Alentejo, e contra a sua propagação ao resto do País, na linha do que se já se fez (e se está a fazer) noutras partes do mundo.
Alertamos para a necessidade de se intervir com profundidade no Alentejo, nas parcelas a “adaptar climaticamente” (835.000 hectares de Sobro e de Azinho) e na ampliação da mancha de quercíneas desse valor até 1,5 milhões de hectares, ao longo dum Programa alargado. Além de que um Plano de longo prazo, como este, muito contribuirá para o Roteiro da Neutralidade Carbónica.
Acrescentava ainda a publicação da DGRF Fig. 2 - Dados relativos ao número total de árvores secas cujo abate foi autorizado anualmente, durante o período 1988-2004 (fonte: DGRF, 2006).

Nestas condições, mesmo conhecendo as estratégias de adaptação da componente arbórea dos montados, as condições edafo-climáticas adversas com a capacidade de acesso do sistema radicular destas espécies a aquíferos, mesmo que a profundidades de mais de 10 metros (David, T. Soares et al. 2002), é necessário que o subsolo tenha água disponível. É imprescindível que a água seja armazenada no local, em níveis que a tornem acessíveis às plantas, isto é, nos níveis fissurais do xisto, ou outra rocha, e não seja perdida para o ecossistema, nos períodos cada vez mais frequentes em que a intensidade da precipitação excede a taxa de infiltração do solo.
De facto, verificamos que, mesmo num ano de seca extrema, no ano de seca de 2004/05 a intensidade de precipitação ultrapassou várias vezes e em muito a capacidade de absorção do solo. A mobilização do solo causa redução drástica da matéria orgânica, e agravará ainda mais este problema, pelo que, a retenção da água no local, com o mínimo de perturbação e movimentação de máquinas, apenas poderá ser efectuada pelo método da vala e cômoro de nível. Como medida de segurança, que evite o galgamento do cômoro e a abertura de uma ravina, a vala e cômoro deverão ter um declive lateral entre 1 e 2‰ de forma a conduzir lentamente a água excedente para uma linha de água secundária, onde deverão ser efectuados pequenos açudes de retenção de forma a retardar e reter quanto possível a água, em zonas de provável fissuração da rocha, retendo os sedimentos e nutrientes residuais.
Fig.3- Aspecto do sistema de vala e cômoro em curva de nível, para reduzir o escoamento, aumentar a infiltração, reduzir a erosão no campo com azinheiras doces em Castro Verde.
Fig. 4 Aspecto das Charcas de infiltração (em Castro Verde em 2012)."


Fig.1 (© IM)© IMFig.2. (© DGRF)© DGRFFig.3. (© Eugénio Sequeira)© Eugénio SequeiraFig.4. (© Eugénio Sequeira)© Eugénio Sequeira



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