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Thursday, 01 February 2018
Consulta Pública
Análise de Risco da Madeira Controlada

Consulta Pública

Envie os seus contributos e comentários de 1 de Fevereiro e 1 de Abril de 2018


O programa de Madeira Controlada FSC® desenvolve, revê e mantém as normas para o material não certificado utilizado nos Produtos FSC Mistos.
As componentes não certificadas cumprem com as normas de Madeira Controlada FSC, garantindo aos fabricantes e comerciantes a não utilização de madeira de origens inaceitáveis. A Norma FSC para a Avaliação de Madeira Controlada FSC por Empresas (FSC-STD-40-005), foi definida de modo a permitir às empresas evitar comercializar:
- Madeira explorada ilegalmente da madeira;
- Madeira explorada em violação dos direitos tradicionais e civis;
- Madeira explorada em florestas nas quais os altos valores de conservação são ameaçados pelas actividades de gestão;
- Madeira explorada em florestas em processo de conversão para plantações ou para usos não florestais;
- Madeira proveniente de florestas nas quais tenham sido plantadas árvores geneticamente modificadas.

A Avaliação de Risco de Madeira Controlada é assim uma avaliação de escala alargada das áreas de origem dos materiais (por exemplo, nacional, regional ou eco regional), para cada uma das 5 categorias de Madeira Controlada, acima referidas.
Neste âmbito, Portugal desenvolveu a sua (3ª) Análise de Risco Nacional (NRA), contando com a participação dos Membros da Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável – Comissão Técnica 145, Membros da Subcomissão de Madeira Controlada e Especialistas convidados de acordo com a sua área de actuação, de modo a dar cumprimento a estes requisitos.

Inicia-se agora a fase de Consulta Pública que decorrerá entre 1 de Fevereiro e 1 de Abril de 2018.
Todos os comentários e contributos, deverão ser remetidos para Joana Faria, através dos seguintes contactos:
FSC Portugal (Associação para uma Gestão Florestal Responsável)
Rua Mestre Lima de Freitas, no. 11549-012 Lisboa
E-mail: j.faria at pt.fsc point org


Após este período de Consulta Pública, será submetida ao FSC IC a versão final do documento e o relatório resultante dessa consulta, para análise e aprovação final do processo que se espera ver terminado em Agosto de 2018.

No decorrer deste processo, serão publicados os comentários obtidos no período de consulta. Todas as Partes Interessadas que enviem os seus contributos, devem indicar se pretendem manter os seus comentários confidenciais, ou se os mesmos poderão ser tornados públicos.
Após a publicação do NRA, o organismo responsável pela manutenção da Avaliação Nacional de Risco de Madeira Controlada é FSC Portugal.
As avaliações e / ou atualizações da NRA serão implementadas de acordo com as necessidades e, pelo menos, uma vez em cinco anos, e enviadas ao FSC IC para aprovação.
Os procedimentos para revisões e / ou atualizações seguirão os requisitos do FSC-PRO-60-002 V3-0 ou o equivalente deste documento válido no momento da revisão.



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