Actualizações Técnicas

Wednesday, 03 February 2021
Requisitos Fundamentais de Trabalho incorporados na Normas de Cadeia de Custódia FSC®

CoC (© FSC GD)© FSC GD

As normas de Cadeia de Custódia FSC (FSC-STD-40-004 e FSC-STD-20-011) incluem agora requisitos de conformidade social auditáveis.


A 15 de Janeiro de 2021, o Board do FSC Internacional aprovou a incorporação de Requisitos Fundamentais de Trabalho nas normas de Cadeia de Custódia do FSC (FSC-STD-40-004 e FSC-STD-20-011), com base nos Princípios das Convenções daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998)

A Certificação de Cadeia de Custódia FSC-STD-40-004 V3-1 inclui agora:
· a abolição do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, eliminação da discriminação no emprego e na ocupação, respeito à liberdade de associação e reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva;
· a adoptação e implementação das declarações de política que abrangem os Requisitos Fundamentais para o Trabalho do FSC;
· a demonstração de conformidade com outras certificações sociais;
· uma opção para outras organizações, como entidades certificadoras, apresentarem sistemas de certificação que estejam em conformidade com os Requisitos Básicos de Trabalho do FSC, e;
· a incorporação de uma abordagem baseada no risco por meio de autoavaliações nas quais as organizações descrevem como aplicam os requisitos às suas operações.

As avaliações da cadeia de custódia FSC-STD-20-011 V4-2 agora incluem:
· requisitos adicionais de entrevista para entidades certificadoras / auditores a representantes da organização;
· um requisito para que as entidades certificadoras / auditores verifiquem se o titular de certificado adoptou e implementou a(s) declaração(ões) de política, e;
· um requisito para que as entidades certificadoras projectem e implementem um sistema para que os auditores avaliem o sistema de autoavaliação da organização e a sua conformidade com os Requisitos Fundamentais de Trabalho do FSC.

A data efectiva destas Normas revistas foi entretanto adiada para 1 de Setembro de 2021, e o período de transição também foi estendido para 31 de Dezembro de 2022.
O FSC irá promover webinares e sessões de formação, para facilitar a transição e aplicação destes novos requisitos.

Para a comparação de versões e mais informações sobre este processo, visite a página do projecto: https://fsc.org/en/current-processes/incorporating […].

Para obter mais informações sobre as normas revistas, entre em contacto com Vicky Tran, Gestora de Políticas de Cadeia de Custódia do FSC: v.tran@fsc.org


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