História e Enquadramento

Satisfazer as necessidades das gerações presentes e futuras

História e Enquadramento (© 2012 iStockphoto LP)© 2012 iStockphoto LPOs Princípios e Critérios FSC descrevem como as florestas devem ser geridas para responder às necessidades sociais, económicas, ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras.

Incluem ainda aspectos de gestão e requisitos ambientais e sociais. As regras do FSC são as mais rigorosas e os seus requisitos os mais elevados.


O FSC tem uma longa e bem-sucedida experiência de abordar questões sociais através dos requisitos da Certificação e de um Programa Social específico. Através dos Princípios e Critérios FSC, políticas de apoio e um envolvimento permanente com as Partes Interessadas, o FSC tem-se mostrado eficaz em melhorar aspectos sociais críticos em toda a cadeia de abastecimento.

A estrutura única, democrática e transparente do FSC dá prioridade aos pequenos produtores e comunidades locais, reconhece e respeita os direitos indígenas, aprova os direitos dos trabalhadores florestais e mantém uma consulta constante às Partes Interessadas. As Partes Interessadas sociais no sistema FSC incluem pequenos produtores ou de baixa intensidade de gestão, produtores comunitários, pessoas afectadas pela actividade das organizações certificadas pelo FSC, Povos Indígenas e trabalhadores florestais.

Marcos da Política Social do FSC

1994 - Os Princípios e Critérios FSC (P&C) exigem o consentimento livre, prévio e informado como parte integrante para reconhecer os Direitos dos Povos Indígenas nas decisões de gestão florestal.

Os P&C especificaram medidas para os trabalhadores florestais, incluindo a adesão às convenções da OIT, em todos os países signatários. Em particular, o Princípio 4 inclui as convenções da OIT sobre a organização e negociação (em todos os países, signatários ou não), o acesso ao emprego, a formação e saúde para todos os trabalhadores e suas famílias, a consideração dos resultados das avaliações de impacto social e os mecanismos de resolução de conflitos.

1999 - Os Membros do FSC aprovaram a Moção 40, que determinava a inclusão explícita de todas as convenções fundamentais da OIT (além das já contempladas nos Princípios e Critérios) em todas as áreas com Certificados de Gestão Florestal FSC. Esta decisão histórica reforça o compromisso de longa data do FSC com os direitos dos trabalhadores.

O FSC introduz o conceito de Florestas de Alto Valor de Conservação para definir áreas florestais de importância excepcional em termos biológicos, ecológicos, sociais e culturais - uma abordagem holística que reconhece as necessidades e os direitos de muitos povos, de outra forma marginalizados. O conceito de FAVC teve forte influência sobre os mecanismos mais recentes de conservação da floresta, tais como o REDD, que também passaram a incluir valores sociais e culturais.

2000 - O FSC realiza a Conferência "Certificação para as Pessoas", com workshops de preparação da Estratégia Social do FSC.

2002 - O FSC completa a sua Estratégia Social, incluindo planos para facilitar o acesso dos pequenos produtores e das comunidades locais aos benefícios da Certificação FSC.

Além disso, a Estratégia Social pressionou o desenvolvimento de políticas que incorporassem as convenções da OIT, incluindo a Convenção dos Povos Indígenas e Tribais, na Certificação FSC de Gestão Florestal. Consequentemente, de acordo com o Princípio 4 dos P&C, os gestores florestais devem respeitar todas as convenções da OIT que foram ratificadas no seu país e todos os gestores florestais devem respeitar as convenções fundamentais, independentemente de ratificação. Esta Estratégia também incentivou que as convenções da OIT fossem incluídas na Certificação da Cadeia de Custódia.

2004 - O FSC introduz uma norma para a gestão de pequenas áreas florestais e de baixa intensidade de gestão (SLIMF). Esta é uma política completamente inovadora, tanto ao nível dos mecanismos de participação utilizados no seu desenvolvimento, como ao nível das alterações que introduziu nas auditorias de certificação e no desenvolvimento de normas nacionais. A Política SLIMF inclui ainda directrizes de elegibilidade SLIMF e procedimentos simplificados para a Certificação SLIMF, aspectos destinados a tornar a certificação mais acessível.

2005 - O FSC completa o documento de orientação para os Princípios 2 e 3, abordando os Direitos dos Povos Indígenas e orientações sobre os processos de consulta a implementar pelas organizações certificadas FSC.

2008 - Como resultado da Moção 62 da Assembleia Geral de 2005, o FSC levou a cabo uma revisão da iniciativa SLIMF. Os resultados de uma pesquisa independente mostram que os custos da certificação foram reduzidos e o processo de certificação é mais rápido. A revisão revela ainda oportunidades para simplificar os referenciais normativos, e salienta a necessidade de maior formação dos auditores para executar avaliações SLIMF.

O Processo de Lisboa dá seguimento à revisão SLIMF e destaca a necessidade de mais e melhores materiais informativos para os pequenos produtores e para as comunidades locais. Os resultados desse processo levaram à Moção 27, apresentada na Assembleia Geral de 2008, que apelava para que a certificação fosse mais acessível e benéfica para produtores SLIMF e comunitários, especificando ainda uma série de actividades.

2009 - O Conselho de Administração do FSC aprova a Política de Associação, uma abordagem abrangente que inclui todos os requisitos de certificação que se aplica a todas as organizações associadas com o FSC. Esta Política define que o FSC só permite uma ligação a organizações que cumpram critérios ambientais e sociais fundamentais; e que respeitem os direitos tradicionais e humanos e as convenções fundamentais da OIT, de forma extensível a todos os trabalhadores, incluindo funcionários, contratados, subcontratados e trabalhadores sem contratos.

A Interpretação dos Princípios e Critérios para SLIMF é publicada como orientação para o desenvolvimento de normas SLIMF a nível Nacional.

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