Assegurando o Cumprimento

Como o FSC assegura o cumprimento da legislação da legalidade da madeira

Assegurando o CumprimentoOs Princípios e Critérios do FSC já contemplam o cumprimento da legislação existente.

No entanto, foi necessário introduzir algumas adaptações a vários referenciais normativos e indicadores dos P&C, de forma a assegurar a consistência com os requisitos específicos das leis da UE, dos EUA ou da Austrália.


 O FSC actualizou a sua Directiva de Cadeia de Custódia no dia 1 Novembro de 2012 e, novamente, a 27 de Fevereiro de 2013. Esta contém agora 4 Notas Interpretativas particularmente relevantes para assegurar a consistência com a legislação da legalidade da madeira:

  • Advice 40-004-08 Non-conforming product;
  • Advice 40-004-09 Minor components derogations;
  • Advice 40-004-10 Access to information regarding species and origin of timber;
  • Advice 40-004-11 Trade and Customs Laws;

 As quatro Notas Interpretativas podem ser encontradas em:

No dia 28 de Fevereiro de 2013, o FSC publicou mais três Notas Interpretativas relativas à Certificação FSC de Gestão Florestal e de  Madeira Controlada.

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